EAREsp 2651330 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não foi demonstrado o prequestionamento (ausência de indicação de afronta ao art. 1.022 do CPC) e porque o acórdão recorrido firmou conclusão fática — com base em prova técnica oficial — de que terceiro em contramão provocou a colisão e que a invasão da pista pelo caminhão ocorreu sem ato volitivo, alteração que demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: SERGIO ERNESTO GEMMI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025 Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação De Indenização, Acidente De Trânsito, Estado De Necessidade, Prequestionamento, Súmula N. 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Ato Volitivo
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Ação De Indenização Acidente De Trânsito Estado De Necessidade Prequestionamento +3 more

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Parties

SERGIO ERNESTO GEMMI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025 Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento (ausência e prequestionamento ficto)
  2. 2 Reexame de fatos e provas vedado (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Responsabilidade civil em caso de estado de necessidade e fato de terceiro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não foi demonstrado o prequestionamento (ausência de indicação de afronta ao art. 1.022 do CPC) e porque o acórdão recorrido firmou conclusão fática — com base em prova técnica oficial — de que terceiro em contramão provocou a colisão e que a invasão da pista pelo caminhão ocorreu sem ato volitivo, alteração que demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Decisão mantida