AREsp 2279316 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a não necessidade de reexame de provas; não houve cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal para afastar a incidência da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual a decisão monocrática foi mantida.

Parties
Agravante: MAPMA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Na Primeira Turma (sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025); Decisão Monocrática Mantida
Outcome
Negou provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Decisão De Admissibilidade, Súmula 7/stj, Impugnação Genérica, Súmula 182/stj (por Analogia)
Processual Civil Tributário Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Decisão De Admissibilidade Súmula 7/stj Impugnação Genérica Súmula 182/stj (por Analogia)

Case Brief

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Parties

MAPMA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Na Primeira Turma (sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025); Decisão Monocrática Mantida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 exigência de cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal para afastar súmula impeditiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a não necessidade de reexame de provas; não houve cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal para afastar a incidência da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual a decisão monocrática foi mantida.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno
  • Decisão monocrática mantida