AREsp 2382476 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido: o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia sobre a atualização do benefício previdenciário e os embargos de declaração não são meio adequado para reformar o julgado, sendo desnecessária modificação diante do reexame necessário.

Parties
Agravante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Atualização De Benefício Previdenciário
Processual Civil Processual Administrativo Agravo Interno Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Atualização De Benefício Previdenciário

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Omissão quanto à norma aplicável para atualização do benefício previdenciário de pensão por morte

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido: o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia sobre a atualização do benefício previdenciário e os embargos de declaração não são meio adequado para reformar o julgado, sendo desnecessária modificação diante do reexame necessário.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.