AREsp 2647662 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, concluiu-se que não houve intuito protelatório nos embargos de declaração, aplicando-se a Súmula 98 do STJ e afastando-se a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC; verificou-se sucumbência recíproca nos autos (pedido inicial de R$ 186.692,40 e condenação de R$ 11.367,36), de modo que os honorários sucumbenciais devidos pelo BANCO DO BRASIL devem incidir sobre o proveito econômico obtido por LUIZ, sendo adotado o parâmetro de 10% sobre essa diferença, conforme precedentes desta Corte.

Parties
Recorrente: LUIZ ANTONIO PEREIRA ATAGIBA; Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial provido; agravo interno provido; multa do art. 1.026, § 2º, do CPC afastada; honorários sucumbenciais do BANCO DO BRASIL recalculados sobre o proveito econômico (10%).
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 98 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Multa Art. 1.026 §2º CPC
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 98 Do STJ Súmula 7 Do STJ Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios +1 more

Case Brief

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Parties

LUIZ ANTONIO PEREIRA ATAGIBA

Recorrente

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC aos embargos de declaração quando ausente propósito protelatório
  2. 2 Base de cálculo dos honorários sucumbenciais em caso de sucumbência recíproca: condenação vs. proveito econômico
  3. 3 Limitações da Súmula n. 7 do STJ na análise do grau de êxito das partes

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, concluiu-se que não houve intuito protelatório nos embargos de declaração, aplicando-se a Súmula 98 do STJ e afastando-se a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC; verificou-se sucumbência recíproca nos autos (pedido inicial de R$ 186.692,40 e condenação de R$ 11.367,36), de modo que os honorários sucumbenciais devidos pelo BANCO DO BRASIL devem incidir sobre o proveito econômico obtido por LUIZ, sendo adotado o parâmetro de 10% sobre essa diferença, conforme precedentes desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial provido; agravo interno provido; multa do art. 1.026, § 2º, do CPC afastada; honorários sucumbenciais do BANCO DO BRASIL recalculados sobre o proveito econômico (10%).

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC
  • Dar provimento ao recurso especial para determinar que os honorários advocatícios devidos pelo BANCO DO BRASIL incidirão sobre o proveito econômico obtido por LUIZ, aplicando-se o percentual de 10%