AREsp 2080485 - DECISAO

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O recurso especial torna-se prejudicado quando, após acórdão que examinou agravo de instrumento, foi proferida sentença de mérito com trânsito em julgado, por exaurir a cognição, razão pela qual o relator, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, pode julgar o recurso prejudicado.

Parties
Agravante: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (CAPEMISA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Prejudicado (recurso Especial Declarado Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Processual Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Recurso Especial Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (CAPEMISA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Prejudicado (recurso Especial Declarado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial por superveniência de sentença de mérito com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O recurso especial torna-se prejudicado quando, após acórdão que examinou agravo de instrumento, foi proferida sentença de mérito com trânsito em julgado, por exaurir a cognição, razão pela qual o relator, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, pode julgar o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se.