REsp 2201127 - DECISAO

REsp 2201127 - DECISAO

Verificado que os agravantes afastaram o óbice relativo à deficiência do cotejo analítico, o tribunal reconsiderou a decisão agravada e converteu o agravo em recurso especial para prosseguimento da análise do recurso.

Parties
Agravante: EDIVALDO ISIDORIO DE ARAUJO; Agravante: ELIANA APARECIDA BARBOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Dado provimento ao agravo interno; reconsiderada a decisão agravada e determinado que o agravo seja convertido em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Inadmissão Por Deficiência
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Inadmissão Por Deficiência

Case Brief

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Parties

EDIVALDO ISIDORIO DE ARAUJO

Agravante

ELIANA APARECIDA BARBOZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 reconsideração da decisão agravada

Ratio Decidendi

Verificado que os agravantes afastaram o óbice relativo à deficiência do cotejo analítico, o tribunal reconsiderou a decisão agravada e converteu o agravo em recurso especial para prosseguimento da análise do recurso.

Court Disposition

Dado provimento ao agravo interno; reconsiderada a decisão agravada e determinado que o agravo seja convertido em recurso especial.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 382-384 e dá provimento ao agravo.
  • Determina a conversão do agravo em recurso especial.