AREsp 2414042 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, tendo o tribunal de origem enfrentado os aspectos relevantes com fundamentação concreta, e porque a insurgência implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ; a agravante não demonstrou concretamente como afastar tal óbice sem reexaminar provas.

Parties
Agravante: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 06/03/2025 a 12/03/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão, Dever De Fundamentação, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Insumo E Creditamento De Pis/cofins
Direito Processual Civil Direito Tributário Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão Dever De Fundamentação Reexame Do Conjunto Fático Probatório +1 more

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Parties

COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 06/03/2025 a 12/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, tendo o tribunal de origem enfrentado os aspectos relevantes com fundamentação concreta, e porque a insurgência implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ; a agravante não demonstrou concretamente como afastar tal óbice sem reexaminar provas.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.