AREsp 2691475 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o § 1º do art. 1.021 do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, em observância ao princípio da dialeticidade recursal.
- Parties
- Agravante: NATAN GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Conhecido
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015, Súmula 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmulas 7 E 83 Do STJ
Case Brief
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Parties
NATAN GOMES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 observância do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e da Súmula 182 do STJ
- 3 aplicação do princípio da dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o § 1º do art. 1.021 do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, em observância ao princípio da dialeticidade recursal.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido.
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