AREsp 2691475 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o § 1º do art. 1.021 do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, em observância ao princípio da dialeticidade recursal.

Parties
Agravante: NATAN GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015, Súmula 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmulas 7 E 83 Do STJ

Case Brief

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Parties

NATAN GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Conhecido

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 observância do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e da Súmula 182 do STJ
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o § 1º do art. 1.021 do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, em observância ao princípio da dialeticidade recursal.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.