AREsp 1725031 - DECISAO

AREsp 1725031 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória e reinterpretação de cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ) e porque o quadro fático-probatório e a apólice evidenciam exclusão da cobertura para a doença alegada; ademais, o dever de informação, em seguro de vida em grupo, cabe ao estipulante.

Parties
Agravante: CRISPIM BARBOSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Julgamento Do Agravo (conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática de fls. 1060/1062, conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Reexame De Prova, Súmulas 5 E 7/stj, Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Exclusão De Cobertura, Doença Ocupacional
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Parties

CRISPIM BARBOSA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Julgamento Do Agravo (conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se doença ocupacional (microtrauma/lesão laboral) integra o conceito de "acidente" para fins de cobertura do seguro de vida em grupo
  2. 2 qual é o sujeito responsável pelo dever de informação aos aderentes na apólice coletiva (seguradora ou estipulante)
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória e reinterpretação de cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ) e porque o quadro fático-probatório e a apólice evidenciam exclusão da cobertura para a doença alegada; ademais, o dever de informação, em seguro de vida em grupo, cabe ao estipulante.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática de fls. 1060/1062, conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderada a decisão monocrática de fls. 1060/1062
  • Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial