AREsp 2740185 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática da Presidência porque houve procuração nos autos, afastando-se o óbice da Súmula 115/STJ; no mérito, a Corte de origem decidiu que houve perda do objeto do agravo de instrumento em razão da consolidação da propriedade e do leilão subsequente, tendo o acórdão recorrido manifestado-se suficientemente sobre as questões necessárias, não havendo omissão que viole os arts. 3º e 489 do CPC/15; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ARIOVALDO FERREIRA DOS SANTOS; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual) Agravo Interno Provido, Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; reconsiderada a decisão da Presidência do STJ; conhecido o agravo (art. 1.042 do CPC/15) e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Representação Processual, Súmula 115/stj, Perda Do Objeto, Artigos 3º E 489 Do Cpc/15
Processo Civil Recursos Especial E Interno Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Representação Processual Súmula 115/stj Perda Do Objeto +1 more

Case Brief

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Parties

ARIOVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual) Agravo Interno Provido, Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 regularidade da representação processual e óbice da Súmula 115/STJ
  2. 2 omissão no acórdão quanto a pedido alternativo (suspensão da oferta em hasta pública) e possível violação dos arts. 3º e 489 do CPC/15
  3. 3 perda do objeto do recurso em razão da consolidação da propriedade e leilão posterior

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática da Presidência porque houve procuração nos autos, afastando-se o óbice da Súmula 115/STJ; no mérito, a Corte de origem decidiu que houve perda do objeto do agravo de instrumento em razão da consolidação da propriedade e do leilão subsequente, tendo o acórdão recorrido manifestado-se suficientemente sobre as questões necessárias, não havendo omissão que viole os arts. 3º e 489 do CPC/15; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; reconsiderada a decisão da Presidência do STJ; conhecido o agravo (art. 1.042 do CPC/15) e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática da Presidência do STJ (fls. 148-149 e-STJ)
  • Conhecer do agravo (art. 1.042 do CPC/15)