AREsp 2685647 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque os agravantes não demonstraram violação do art. 1.022 do CPC nem o prequestionamento necessário para o recurso especial; a matéria suscitada exigiria reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ), e incide o impedimento de admissibilidade previsto na Súmula 568/STJ, não sendo justificado o afastamento desse óbice por analogia à Súmula 735/STF.
- Parties
- Agravante: ABELARDO JOSÉ SOUSA FURTADO; Agravante: ADILSON LIMA DA COSTA; Agravante: ADENILSON NASCIMENTO DE SOUZA; Agravante: VIVIANE COSTA DOS SANTOS; Agravante: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA REIS; Agravante: ALEX LEONES DA SILVA; Agravante: ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO; Agravante: ANDRÉ DE SOUZA CORRÊA; Agravante: ANILSON TEIXEIRA ALVES; Agravante: ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA CORRÊA; Agravante: ANTÔNIO SILVA MONTEIRO; Agravante: CARLOS ALEXANDRE PAES FONSECA; Agravante: MOISÉS DA SILVA MELO; Agravante: CÉSAR AUGUSTO BARBOSA LIRA; Agravante: DEUZARINA CONCEIÇÃO DA SILVA; Agravante: EDIENE BARBOSA DE SOUZA; Agravante: EDILENE CORRÊA BARBOSA; Agravante: EDINHO DOS SANTOS BARBOSA; Agravante: EDIVALDO DE SOUZA CORRÊA; Agravante: EDIVALDO SANTOS ARAÚJO; Agravante: EDSON RAMALHO DIAS; Agravante: EDUARDO AGOSTINHO QUARESMA; Agravante: EDVALDO LAMEIRA BENJAMIN; Agravante: ELINALDO BARROS SANDIM; Agravante: ZARA DA COSTA MATOS DE MELO; Agravante: ELISANGELA RIBEIRO DE JESUS; Agravante: ELUANA PATRÍCIA DA COSTA LIMA; Agravante: FÁTIMA BARRETO DE QUEIROZ; Agravante: FERNANDA PAES FONSECA; Agravante: FERNANDO CAMPOS BARROS; Agravante: FRANCISCA OLIVEIRA DA CRUZ; Agravante: HELTON DOS SANTOS BARBOSA; Agravante: HILTON FERREIRA DE SOUZA; Agravante: DOMINGAS VANZELER RIBEIRO; Agravante: IRASME RODRIGUES FERREIRA; Agravante: IVAN DA COSTA SILVA; Agravante: IVANEIDE ALMEIDA DE SOUSA; Agravante: MARIA DE NAZARÉ FERREIRA DE LIMA; Agravante: IVANIL MAGNO CORRÊA; Agravante: IZAIAS DA SILVA MEDEIROS; Agravante: JACIREMA LIMA MONTEIRO; Agravante: JARDIRENE FARIAS DO CARMO DE VILHENA; Agravante: JEFFERSON FELIPE NUNES DE ARAÚJO; Agravante: JOANA DO SOCORRO RUFINO ALVES; Agravante: JOANA FERREIRA; Agravante: JOÃO COSTA ARAÚJO; Agravante: JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO; Agravante: JORGE ENALDO COUTINHO DE PAULA; Agravante: VANDA CRISTINA DA SILVA BARBOZA; Agravante: JOSÉ CARLOS DE SOUZA; Agravante: JUCILENE FREITAS DUTRA; Agravante: JURANDIR NOGUEIRA DE ARAÚJO; Agravante: LEANDRO TAVARES MOREIRA; Agravante: LILIANE RIBEIRO MATOS; Agravante: LINDALBERTO CORRÊA MIRANDA; Agravante: LUCINALDO FERREIRA ARAÚJO; Agravante: LUZIA WANZELER FERNANDES; Agravante: MANOEL DOS SANTOS E SOUZA; Agravante: MARCILENE LIMA DOS SANTOS; Agravante: MARCOS DE LIMA BARBOSA; Agravante: MARIA ANGÉLICA MONTEIRO MOREIRA; Agravante: MARIA AUDA LÚCIA BRABO CARDOSO; Agravante: MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS AMORIM; Agravante: MARIA DE NAZARÉ FERREIRA ARAÚJO SANDIM; Agravante: ALDO LAMEIRA CARVALHO; Agravante: MARIA LUIZA LEONES COSTA; Agravante: MARIA MARTA SANTOS DOS SANTOS; Agravante: IVANETE DO REMÉDIO DA SILVA LISBOA; Agravante: MARIA ROSA SANTOS PAES; Agravante: MARIAZINHA DO SOCORRO NASCIMENTO ALVES; Agravante: MARILMA DE NAZARÉ BARBOSA MONTEIRO; Agravante: MARY DE SÁ BAHIA; Agravante: MICKELE DE SÁ BAHIA; Agravante: MILTON CEZAR MEDEIROS BRASIL; Agravante: IGO CESAR LOPES LOPES; Agravante: MOIZES DE SOUZA CORRÊA; Agravante: OTONIEL SILVA MENEZES; Agravante: RAUL GURJÃO DE ARAÚJO; Agravante: ROBERTO GOUVÊA DE MORAES; Agravante: RONALDO CRISTIANO TELES FERREIRA; Agravante: RONALDO DE LIMA MONTEIRO; Agravante: RONALDO LIMA DOS SANTOS; Agravante: ROSA CECÍLIA DOS SANTOS SOUZA; Agravante: ROSEANY DAMIÃO SILVA; Agravante: ROSIVALDO BARBOSA BOTELHO; Agravante: SANDRO COSTA MARIA; Agravante: SOLANGE MARIA CORRÊA DOS SANTOS; Agravante: SUZANI ALVES DE OLIVEIRA; Agravante: TACIANA PEREIRA CORRÊA; Agravante: WILLAMES CARLOS DA CRUZ; Agravante: VARLENE CORRÊA DA SILVA; Agravante: TARCÍSIO DOS SANTOS SOUZA; Agravante: CARLOS DIAS BARBOSA; Agravante: ZAQUEU COSTA DE MATOS; Agravante: VERÔNICA SILVA MONTEIRO; Agravante: VÂNIA MARTINS FERREIRA; Agravante: WIRIMOS DE VILHENA; Agravante: ADAILTON COSTA DO NASCIMENTO; Agravado: MINERVA S/A; Agravado: GLOBAL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE; Agravado: NORTE TRADING OPERADORA PORTUÁRIA LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Compensação Por Danos Morais E Indenização Por Danos Materiais) / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual 18/03/2025 a 24/03/2025)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Tutela De Urgência, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Súmula 568/stj, Súmula 735/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ABELARDO JOSÉ SOUSA FURTADO
Agravante
ADILSON LIMA DA COSTA
Agravante
ADENILSON NASCIMENTO DE SOUZA
Agravante
VIVIANE COSTA DOS SANTOS
Agravante
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA REIS
Agravante
ALEX LEONES DA SILVA
Agravante
ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO
Agravante
ANDRÉ DE SOUZA CORRÊA
Agravante
ANILSON TEIXEIRA ALVES
Agravante
ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA CORRÊA
Agravante
ANTÔNIO SILVA MONTEIRO
Agravante
CARLOS ALEXANDRE PAES FONSECA
Agravante
MOISÉS DA SILVA MELO
Agravante
CÉSAR AUGUSTO BARBOSA LIRA
Agravante
DEUZARINA CONCEIÇÃO DA SILVA
Agravante
EDIENE BARBOSA DE SOUZA
Agravante
EDILENE CORRÊA BARBOSA
Agravante
EDINHO DOS SANTOS BARBOSA
Agravante
EDIVALDO DE SOUZA CORRÊA
Agravante
EDIVALDO SANTOS ARAÚJO
Agravante
EDSON RAMALHO DIAS
Agravante
EDUARDO AGOSTINHO QUARESMA
Agravante
EDVALDO LAMEIRA BENJAMIN
Agravante
ELINALDO BARROS SANDIM
Agravante
ZARA DA COSTA MATOS DE MELO
Agravante
ELISANGELA RIBEIRO DE JESUS
Agravante
ELUANA PATRÍCIA DA COSTA LIMA
Agravante
FÁTIMA BARRETO DE QUEIROZ
Agravante
FERNANDA PAES FONSECA
Agravante
FERNANDO CAMPOS BARROS
Agravante
FRANCISCA OLIVEIRA DA CRUZ
Agravante
HELTON DOS SANTOS BARBOSA
Agravante
HILTON FERREIRA DE SOUZA
Agravante
DOMINGAS VANZELER RIBEIRO
Agravante
IRASME RODRIGUES FERREIRA
Agravante
IVAN DA COSTA SILVA
Agravante
IVANEIDE ALMEIDA DE SOUSA
Agravante
MARIA DE NAZARÉ FERREIRA DE LIMA
Agravante
IVANIL MAGNO CORRÊA
Agravante
IZAIAS DA SILVA MEDEIROS
Agravante
JACIREMA LIMA MONTEIRO
Agravante
JARDIRENE FARIAS DO CARMO DE VILHENA
Agravante
JEFFERSON FELIPE NUNES DE ARAÚJO
Agravante
JOANA DO SOCORRO RUFINO ALVES
Agravante
JOANA FERREIRA
Agravante
JOÃO COSTA ARAÚJO
Agravante
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
Agravante
JORGE ENALDO COUTINHO DE PAULA
Agravante
VANDA CRISTINA DA SILVA BARBOZA
Agravante
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
Agravante
JUCILENE FREITAS DUTRA
Agravante
JURANDIR NOGUEIRA DE ARAÚJO
Agravante
LEANDRO TAVARES MOREIRA
Agravante
LILIANE RIBEIRO MATOS
Agravante
LINDALBERTO CORRÊA MIRANDA
Agravante
LUCINALDO FERREIRA ARAÚJO
Agravante
LUZIA WANZELER FERNANDES
Agravante
MANOEL DOS SANTOS E SOUZA
Agravante
MARCILENE LIMA DOS SANTOS
Agravante
MARCOS DE LIMA BARBOSA
Agravante
MARIA ANGÉLICA MONTEIRO MOREIRA
Agravante
MARIA AUDA LÚCIA BRABO CARDOSO
Agravante
MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS AMORIM
Agravante
MARIA DE NAZARÉ FERREIRA ARAÚJO SANDIM
Agravante
ALDO LAMEIRA CARVALHO
Agravante
MARIA LUIZA LEONES COSTA
Agravante
MARIA MARTA SANTOS DOS SANTOS
Agravante
IVANETE DO REMÉDIO DA SILVA LISBOA
Agravante
MARIA ROSA SANTOS PAES
Agravante
MARIAZINHA DO SOCORRO NASCIMENTO ALVES
Agravante
MARILMA DE NAZARÉ BARBOSA MONTEIRO
Agravante
MARY DE SÁ BAHIA
Agravante
MICKELE DE SÁ BAHIA
Agravante
MILTON CEZAR MEDEIROS BRASIL
Agravante
IGO CESAR LOPES LOPES
Agravante
MOIZES DE SOUZA CORRÊA
Agravante
OTONIEL SILVA MENEZES
Agravante
RAUL GURJÃO DE ARAÚJO
Agravante
ROBERTO GOUVÊA DE MORAES
Agravante
RONALDO CRISTIANO TELES FERREIRA
Agravante
RONALDO DE LIMA MONTEIRO
Agravante
RONALDO LIMA DOS SANTOS
Agravante
ROSA CECÍLIA DOS SANTOS SOUZA
Agravante
ROSEANY DAMIÃO SILVA
Agravante
ROSIVALDO BARBOSA BOTELHO
Agravante
SANDRO COSTA MARIA
Agravante
SOLANGE MARIA CORRÊA DOS SANTOS
Agravante
SUZANI ALVES DE OLIVEIRA
Agravante
TACIANA PEREIRA CORRÊA
Agravante
WILLAMES CARLOS DA CRUZ
Agravante
VARLENE CORRÊA DA SILVA
Agravante
TARCÍSIO DOS SANTOS SOUZA
Agravante
CARLOS DIAS BARBOSA
Agravante
ZAQUEU COSTA DE MATOS
Agravante
VERÔNICA SILVA MONTEIRO
Agravante
VÂNIA MARTINS FERREIRA
Agravante
WIRIMOS DE VILHENA
Agravante
ADAILTON COSTA DO NASCIMENTO
Agravante
MINERVA S/A
Agravado
GLOBAL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Agravado
NORTE TRADING OPERADORA PORTUÁRIA LTDA.
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Compensação Por Danos Morais E Indenização Por Danos Materiais) / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual 18/03/2025 a 24/03/2025)
Legal Issues
- 1 negativa de prestação jurisdicional
- 2 prequestionamento para recurso especial
- 3 inadmissibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque os agravantes não demonstraram violação do art. 1.022 do CPC nem o prequestionamento necessário para o recurso especial; a matéria suscitada exigiria reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ), e incide o impedimento de admissibilidade previsto na Súmula 568/STJ, não sendo justificado o afastamento desse óbice por analogia à Súmula 735/STF.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Orders
- Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
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