AREsp 2659150 - ACORDAO

AREsp 2659150 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque a alegação de omissão no acórdão recorrido era genérica, sujeita ao óbice da Súmula 284/STF, e porque a modificação das conclusões do Tribunal de origem exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal a quo considerou prejudicada a análise de parte das matérias em razão de ação rescisória, o que impede o conhecimento.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma Julgamento Colegiado Que Negou Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade Externa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Excesso De Execução, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade Externa Negativa De Prestação Jurisdicional Excesso De Execução Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma Julgamento Colegiado Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 alegação de excesso de execução

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a alegação de omissão no acórdão recorrido era genérica, sujeita ao óbice da Súmula 284/STF, e porque a modificação das conclusões do Tribunal de origem exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal a quo considerou prejudicada a análise de parte das matérias em razão de ação rescisória, o que impede o conhecimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.