AREsp 2698080 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito relevantes (descumprimento contratual, cláusula terceira e quinta, posse do imóvel e suspensão para análise da evicção), não apresentando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1022 do CPC; assim, o agravo interno deve ser rejeitado e mantida a decisão que negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: OLAVO DE ARAUJO COSTA; Agravado: EDUARDO DE OLIVEIRA e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (procedimento No Stj) / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada De Negar Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Art. 1022 Do CPC, Rescisão Contratual, Evicção, Usucapião
Processual Civil Direito Civil Contratos Agravo Interno Omissão, Contradição Ou Obscuridade Art. 1022 Do CPC Rescisão Contratual Evicção +1 more

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Parties

OLAVO DE ARAUJO COSTA

Agravante

EDUARDO DE OLIVEIRA e outro

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (procedimento No Stj) / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Necessidade de suspensão do processo para aguardar julgamento da ação de usucapião em razão de evicção
  3. 3 Interpretação das cláusulas contratuais (cláusula terceira e quinta) quanto a restrições e ônus do imóvel

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito relevantes (descumprimento contratual, cláusula terceira e quinta, posse do imóvel e suspensão para análise da evicção), não apresentando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1022 do CPC; assim, o agravo interno deve ser rejeitado e mantida a decisão que negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.