AREsp 2775958 - ACORDAO

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Os agravantes não impugnaram de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a natureza jurídica da matéria; por aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ e em observância ao princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015 e art. 253, I, RISTJ), o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: ERENITA PEREIRA SOUZA; Agravante: ADEMILSON PEREIRA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual Que Negou Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ERENITA PEREIRA SOUZA

Agravante

ADEMILSON PEREIRA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual Que Negou Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas quanto à natureza fático-probatória ou jurídica da matéria

Ratio Decidendi

Os agravantes não impugnaram de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a natureza jurídica da matéria; por aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ e em observância ao princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015 e art. 253, I, RISTJ), o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Agravo interno desprovido.