AREsp 2623133 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial foi correta ao reconhecer omissão do Tribunal de origem quanto à análise de provas e de impedimentos legais suscitados em embargos de declaração, impondo o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração; assim, a insurgência das agravantes não infirmou a conclusão de omissão e o pedido de devolução dos autos permanece válido.

Parties
Agravante: MARIA LEONOR BARROS SAAD E OUTRA; Recorrente/agravado: PARTE ADVERSA; Herdeiro: João Carlos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Em Sessão Virtual; Decisão Final Negando Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Remoção De Inventariante, Cerceamento De Defesa, Prestação De Contas
Processo Civil Direito Das Sucessões Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Remoção De Inventariante Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

MARIA LEONOR BARROS SAAD E OUTRA

Agravante

PARTE ADVERSA

Recorrente/agravado

João Carlos

Herdeiro

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Em Sessão Virtual; Decisão Final Negando Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão na análise de questões relevantes
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não apreciação de provas documentais
  3. 3 possibilidade de remoção de inventariante por desídia ou conduta protelatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial foi correta ao reconhecer omissão do Tribunal de origem quanto à análise de provas e de impedimentos legais suscitados em embargos de declaração, impondo o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração; assim, a insurgência das agravantes não infirmou a conclusão de omissão e o pedido de devolução dos autos permanece válido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que determinou o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração, sanando as omissões apontadas.