AREsp 2372871 - DECISAO

AREsp 2372871 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença de mérito posterior (sentença de procedência em 23/10/2023) no feito principal, houve perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, de modo que o recurso especial deve ser julgado prejudicado, nos termos da competência conferida ao relator pelo art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Decisão Interlocutória, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicado
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Decisão Interlocutória Perda Superveniente Do Objeto Prejudicado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROS)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão da prolação superveniente de sentença de mérito
  2. 2 Competência do relator para declarar o prejuízo do recurso por perda de objeto

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença de mérito posterior (sentença de procedência em 23/10/2023) no feito principal, houve perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, de modo que o recurso especial deve ser julgado prejudicado, nos termos da competência conferida ao relator pelo art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso especial

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se.