AREsp 2655595 - ACORDAO

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Ausência de novos elementos capazes de alterar a decisão agravada e impedimento de reexaminar fatos e provas para verificar os requisitos da tutela provisória, atraindo a incidência da Súmula 7 do STJ e, por analogia, da Súmula 735 do STF, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Tutela De Urgência, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Obrigação De Fazer Plano De Saúde Tutela De Urgência +2 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial para revisar decisão que defere ou indefere tutela de urgência
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ
  3. 3 incidência analógica da Súmula 735 do STF

Ratio Decidendi

Ausência de novos elementos capazes de alterar a decisão agravada e impedimento de reexaminar fatos e provas para verificar os requisitos da tutela provisória, atraindo a incidência da Súmula 7 do STJ e, por analogia, da Súmula 735 do STF, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada