AREsp 2647309 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o pedido de sobrestamento constituiu inovação recursal não suscitada nas razões do recurso especial, a parte não impugnou o fundamento autônomo do acórdão de segundo grau que considerou inadequada a via para anular acordos (devendo tal questão ser tratada em ação própria), e a alegação de omissão foi genérica, incidindo as Súmulas 283 e 284 do STF, o que impede o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: SILVANIA RODRIGUES DOS SANTOS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (quarta Turma) Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 284/stf, Súmula 283/stf, Sobrestamento (tema 923 Do Stj; Art. 926 Cpc), Agravo De Instrumento
Processo Civil Agravo Interno Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 284/stf Súmula 283/stf Sobrestamento (tema 923 Do Stj; Art. 926 Cpc) Agravo De Instrumento

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Parties

SILVANIA RODRIGUES DOS SANTOS e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (quarta Turma) Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 284/STF perante alegação genérica de omissão
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 283/STF pela ausência de impugnação de fundamento autônomo
  3. 3 cabimento de sobrestamento com fundamento no Tema 923 do STJ e art. 926 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o pedido de sobrestamento constituiu inovação recursal não suscitada nas razões do recurso especial, a parte não impugnou o fundamento autônomo do acórdão de segundo grau que considerou inadequada a via para anular acordos (devendo tal questão ser tratada em ação própria), e a alegação de omissão foi genérica, incidindo as Súmulas 283 e 284 do STF, o que impede o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.