AREsp 2558915 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou as alegações relativas aos arts. 489, § 1º, IV, e 313, § 4º, do CPC, a suspensão processual foi justificada pela execução de acordo homologado (não dependendo de outra causa) e não houve omissão, além de ser aplicável a Súmula n. 284 do STF diante da não coincidência entre as razões do recurso especial e o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025
Outcome
Agravo desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Suspensão Do Processo, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 284 Do STF, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 489, § 1º, IV, CPC, Art. 313, § 4º
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Suspensão Do Processo Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 284 Do STF Súmula N. 7 Do STJ Art. 489, § 1º, Iv, CPC +1 more

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Parties

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 possível violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 313, § 4º, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou as alegações relativas aos arts. 489, § 1º, IV, e 313, § 4º, do CPC, a suspensão processual foi justificada pela execução de acordo homologado (não dependendo de outra causa) e não houve omissão, além de ser aplicável a Súmula n. 284 do STF diante da não coincidência entre as razões do recurso especial e o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.
  • Negar provimento ao agravo interno.