AREsp 2595524 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, após analisar o conjunto probatório, corretamente considerou desnecessária a complementação de prova pericial e a alteração desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: M H A R P (MENOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Indenização Por Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Complementação De Prova Pericial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Por Danos Morais Cerceamento De Defesa Prova Pericial Complementação De Prova Pericial +2 more

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Parties

M H A R P (MENOR)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 requerimento de complementação de prova pericial
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, após analisar o conjunto probatório, corretamente considerou desnecessária a complementação de prova pericial e a alteração desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno