AREsp 2785773 - ACORDAO

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O recurso foi negado porque a alteração das conclusões do acórdão recorrido exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ, e o recorrente não trouxe elementos capazes de infirmar as decisões apontadas.

Parties
Agravante: GUSTAVO BARNABE (GUSTAVO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado) Decisão (nega Provimento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Dano Moral, Ausência De Comprovação Da Culpa, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Indenização Por Danos Extrapatrimoniais
Processual Civil Responsabilidade Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Dano Moral Ausência De Comprovação Da Culpa Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ +1 more

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Parties

GUSTAVO BARNABE (GUSTAVO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado) Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ por demandar reexame de provas
  2. 2 Comprovação do dano moral
  3. 3 Questão sobre culpa e sua prova

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a alteração das conclusões do acórdão recorrido exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ, e o recorrente não trouxe elementos capazes de infirmar as decisões apontadas.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
  • Manter o não conhecimento do agravo em recurso especial.