AREsp 2735280 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido prestou a devida prestação jurisdicional, não violou o art. 489 nem o art. 1.022 do CPC, o julgamento virtual não constitui nulidade automática e não houve demonstração de efetivo prejuízo pela agravante; aplica-se a Súmula 568/STJ e incide o óbice da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova.

Parties
Agravante: ROZE MACLAINE PAIVA DE FREITAS RODRIGUES; Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto VII
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Busca E Apreensão, Julgamento Virtual, Nulidade Processual, Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Busca E Apreensão Julgamento Virtual Nulidade Processual Embargos De Declaração Súmula 568/stj +3 more

Case Brief

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Parties

ROZE MACLAINE PAIVA DE FREITAS RODRIGUES

Agravante

Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto VII

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 nulidade por julgamento virtual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido prestou a devida prestação jurisdicional, não violou o art. 489 nem o art. 1.022 do CPC, o julgamento virtual não constitui nulidade automática e não houve demonstração de efetivo prejuízo pela agravante; aplica-se a Súmula 568/STJ e incide o óbice da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.