AREsp 2516703 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, e porque o reexame de matéria fático-probatória e de cláusula contratual é vedado em recurso especial de acordo com as Súmulas 5 e 7/STJ; os laudos periciais e documentos comprovaram o recebimento de valores pelo hospital réu e justificaram a manutenção do acórdão recorrido.

Parties
Agravada: PROLIFE; Réu: nosocômio réu; Autora: empresa autora; Representante Legal Da Ré: Samira Neheme Tuffy Felippe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento E Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Enriquecimento Ilícito, Súmulas 5 E 7/stj, Prova Pericial, Boa Fé Objetiva, Reexame De Provas, Contrato De Comodato
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Enriquecimento Ilícito Súmulas 5 E 7/stj +4 more

Case Brief

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Parties

PROLIFE

Agravada

nosocômio réu

Réu

empresa autora

Autora

Samira Neheme Tuffy Felippe

Representante Legal Da Ré

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória e cláusula contratual em recurso especial
  2. 2 Alegação de enriquecimento ilícito (art. 884 CC) e sua análise sem reexame de provas
  3. 3 Suposta omissão ou falta de fundamentação do acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, e porque o reexame de matéria fático-probatória e de cláusula contratual é vedado em recurso especial de acordo com as Súmulas 5 e 7/STJ; os laudos periciais e documentos comprovaram o recebimento de valores pelo hospital réu e justificaram a manutenção do acórdão recorrido.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno a que se nega provimento