AREsp 2576064 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem se pronunciou de forma fundamentada sobre os pontos suscitados, tendo verificado que os cálculos apresentados pelos exequentes atenderam ao comando judicial (sem inclusão de juros remuneratórios); a revisão dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve deficiência na prestação jurisdicional capaz de ensejar alteração do julgado.

Parties
Executada: executada (instituição financeira); Exequentes: exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (sessão Virtual) Julgamento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Expurgos Inflacionários, Execução Individual, Súmula 7/stj, Cálculo De Liquidação, Juros Remuneratórios, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Perícia Contábil
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Expurgos Inflacionários Execução Individual Súmula 7/stj +5 more

Case Brief

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Parties

executada (instituição financeira)

Executada

exequentes

Exequentes

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (sessão Virtual) Julgamento

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória)
  2. 2 alegada omissão/obscuridade/contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 inclusão indevida de juros remuneratórios no cálculo homologado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem se pronunciou de forma fundamentada sobre os pontos suscitados, tendo verificado que os cálculos apresentados pelos exequentes atenderam ao comando judicial (sem inclusão de juros remuneratórios); a revisão dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve deficiência na prestação jurisdicional capaz de ensejar alteração do julgado.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.