AREsp 2561374 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente as questões apontadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a eventual reforma das conclusões demandaria reexame de prova e interpretação contratual, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; restou reconhecida a falha na prestação do serviço e o dano moral, mantendo-se o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: DIGITALSERVICES.UOL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Agravo interno negado provimento por unanimidade
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Dano Moral, Prestação De Serviços, Armazenamento De Dados, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Exceção De Contrato Não Cumprido, Culpa Concorrente
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Dano Moral Prestação De Serviços Armazenamento De Dados Súmulas 5 E 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

DIGITALSERVICES.UOL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 reconhecimento de dano moral por perda de dados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente as questões apontadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a eventual reforma das conclusões demandaria reexame de prova e interpretação contratual, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; restou reconhecida a falha na prestação do serviço e o dano moral, mantendo-se o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter íntegro o acórdão recorrido