REsp 2127287 - ACORDAO

REsp 2127287 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem decidiu os pontos essenciais da controvérsia com fundamentação suficiente; a alegada omissão sobre a Súmula 530/STJ não procede diante da ausência de comprovação da incidência de juros remuneratórios; assim, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIÃO MS/TO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial (ação Monitória) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Ação Monitória, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmulas 283/stf, 7/stj E 530/stj
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Ação Monitória Art. 489 Cpc/2015 Art. 1.022 Cpc/2015 Súmulas 283/stf, 7/stj E 530/stj

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIÃO MS/TO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial (ação Monitória) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegada omissão quanto à inaplicabilidade da Súmula 530/STJ
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória na via especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem decidiu os pontos essenciais da controvérsia com fundamentação suficiente; a alegada omissão sobre a Súmula 530/STJ não procede diante da ausência de comprovação da incidência de juros remuneratórios; assim, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.