AREsp 2167569 - DECISAO

AREsp 2167569 - DECISAO

Por se tratar de erro material, o relator procedeu à retificação da decisão para consignar expressamente a reconsideração da decisão da Presidência e negar provimento ao agravo; ademais, declarou prejudicado o agravo interno de fls. 1.605-1.613.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fls. 1.601-1.602 para NEGAR PROVIMENTO ao agravo; JULGO PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.605-1.613.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reconsideração De Decisão, Erro Material, Súmula N. 182 Do STJ
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reconsideração De Decisão Erro Material Súmula N. 182 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento e correção de erro material
  2. 2 reconsideração de decisão proferida pela Presidência
  3. 3 não conhecimento do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de erro material, o relator procedeu à retificação da decisão para consignar expressamente a reconsideração da decisão da Presidência e negar provimento ao agravo; ademais, declarou prejudicado o agravo interno de fls. 1.605-1.613.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 1.601-1.602 para NEGAR PROVIMENTO ao agravo; JULGO PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.605-1.613.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.601-1.602 para NEGAR PROVIMENTO ao agravo.
  • JULGO PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.605-1.613.