REsp 1941419 - ACORDAO

REsp 1941419 - ACORDAO

Como o agravo interno no recurso especial foi julgado posteriormente (mantendo-se o entendimento de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e, no mérito, não conhecendo-se do recurso especial), perdeu-se o objeto do presente agravo interno, motivo pelo qual este foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MIGUEL DE PAULA XAVIER NETO; Agravante: MARCELO DE PAULA XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Pedido De Tutela De Urgência No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Agravo Interno, Pedido De Tutela De Urgência, Recurso Especial, Perda Do Objeto, Ofensa Aos Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Pedido De Tutela De Urgência Recurso Especial Perda Do Objeto Ofensa Aos Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

MIGUEL DE PAULA XAVIER NETO

Agravante

MARCELO DE PAULA XAVIER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Pedido De Tutela De Urgência No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo interno em razão de julgamento posterior do recurso especial
  2. 2 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Como o agravo interno no recurso especial foi julgado posteriormente (mantendo-se o entendimento de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e, no mérito, não conhecendo-se do recurso especial), perdeu-se o objeto do presente agravo interno, motivo pelo qual este foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgar prejudicado o presente agravo interno.