REsp 2160132 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada; o tema suscitado apenas no agravo interno constitui inovação recursal e está precluso; manteve-se a aplicação da Súmula 568/STJ, considerando consolidada a jurisprudência segundo a qual, na dissolução parcial, o critério contratual só prevalece com consenso, sendo preferível o balanço de determinação em caso de dissenso; não houve demonstração de arestos posteriores capazes de afastar a súmula.

Parties
Agravante: JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Ação De Dissolução Parcial De Sociedade Empresarial / Liquidação De Sentença
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração No Recurso Especial, Coisa Julgada, Inovação Recursal, Preclusão Consumativa, Apuração De Haveres, Fluxo De Caixa Descontado, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Societário Agravo Interno Embargos De Declaração No Recurso Especial Coisa Julgada Inovação Recursal Preclusão Consumativa Apuração De Haveres +3 more

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Parties

JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Ação De Dissolução Parcial De Sociedade Empresarial / Liquidação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 violação à coisa julgada
  2. 2 inovação recursal suscitada apenas em agravo interno e preclusão consumativa
  3. 3 metodologia para apuração de haveres na dissolução parcial (fluxo de caixa descontado vs balanço de determinação)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada; o tema suscitado apenas no agravo interno constitui inovação recursal e está precluso; manteve-se a aplicação da Súmula 568/STJ, considerando consolidada a jurisprudência segundo a qual, na dissolução parcial, o critério contratual só prevalece com consenso, sendo preferível o balanço de determinação em caso de dissenso; não houve demonstração de arestos posteriores capazes de afastar a súmula.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.