REsp 1826146 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, e porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC e demais dispositivos foi genérica e careceu de fundamentação específica, atraindo, por analogia, a Súmula 284/STF, o que impede o conhecimento da parte do recurso.

Parties
Agravante: ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Deficiência De Fundamentação, Aplicação Por Analogia Da Súmula 284/stf
Processual Civil Tributário Agravo Interno Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Deficiência De Fundamentação +1 more

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Parties

ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada omissão, obscuridade e contradição (arts. 1.022 e 489 CPC)
  3. 3 deficiência na fundamentação do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, e porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC e demais dispositivos foi genérica e careceu de fundamentação específica, atraindo, por analogia, a Súmula 284/STF, o que impede o conhecimento da parte do recurso.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno