AREsp 2785939 - ACORDAO

AREsp 2785939 - ACORDAO

O agravo interno foi rejeitado porque o agravante deixou de impugnar, de forma específica e pormenorizada, os fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (incluindo a aplicação da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade; por conseguinte, aplica-se a Súmula 182/STJ e não se mostrou que a matéria é independente de reexame probatório, justificando a manutenção da decisão impugnada e a negativa de provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MARCO ANTÔNIO AGALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Prestação De Contas) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão: Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCO ANTÔNIO AGALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Prestação De Contas) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão: Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos que inadmitiram o recurso especial
  2. 2 Verificação da incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que a solução independe de reexame de provas
  3. 3 Cumprimento do princípio da dialeticidade nas razões recursais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o agravante deixou de impugnar, de forma específica e pormenorizada, os fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (incluindo a aplicação da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade; por conseguinte, aplica-se a Súmula 182/STJ e não se mostrou que a matéria é independente de reexame probatório, justificando a manutenção da decisão impugnada e a negativa de provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno