AREsp 2724276 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve demonstração de omissão, contradição ou obscuridade apta a ensejar embargos declaratórios, os argumentos do agravante não infirmam a aplicação da Súmula 7 quanto ao reexame do acervo fático-probatório, e a divergência jurisprudencial não ficou comprovada por ausência de similitude fática e de cotejo analítico; aplicaram-se também as Súmulas 7 e 568/STJ.

Parties
Agravante: VALE S.A; Agravado: CLEBER ARLINDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão Da 3ª Turma (julgamento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Indenizatória, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Tutela Provisória
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Indenizatória Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

VALE S.A

Agravante

CLEBER ARLINDO DE SOUZA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão Da 3ª Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve demonstração de omissão, contradição ou obscuridade apta a ensejar embargos declaratórios, os argumentos do agravante não infirmam a aplicação da Súmula 7 quanto ao reexame do acervo fático-probatório, e a divergência jurisprudencial não ficou comprovada por ausência de similitude fática e de cotejo analítico; aplicaram-se também as Súmulas 7 e 568/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.