AREsp 2784393 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (ausência de demonstração de violação de dispositivo infraconstitucional; consonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte conforme Súmula 83/STJ; incidência das Súmulas 7/STJ e 5/STJ), assim não se conhece do recurso especial.

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA; Autor: ARIENE SOARES DOS SANTOS MORENO; Autor: RAFAEL DA SILVA MORENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 284/stf, Deficiência De Fundamentação, Obrigação De Fazer, Tutela De Urgência, Home Care, Danos Morais
Processual Civil Direito Da Saúde Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula 83/stj Súmula 7/stj Súmula 5/stj +6 more

Case Brief

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Agravante

ARIENE SOARES DOS SANTOS MORENO

Autor

RAFAEL DA SILVA MORENO

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF e art. 489 do CPC
  3. 3 Conformidade do acórdão de origem com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (ausência de demonstração de violação de dispositivo infraconstitucional; consonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte conforme Súmula 83/STJ; incidência das Súmulas 7/STJ e 5/STJ), assim não se conhece do recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.