REsp 2128596 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial, por ausência do cotejo analítico indispensável, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial.

Parties
Autora: VILMA MARIA DE ASSIS; Agravante/recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Da 3ª Turma Negar Provimento Ao Agravo Interno; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; recurso especial não conhecido; mantida a decisão unipessoal.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Abuso De Cláusulas Contratuais, Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Descontos Em Conta, Danos Morais
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Abuso De Cláusulas Contratuais +4 more

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Parties

VILMA MARIA DE ASSIS

Autora

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Da 3ª Turma Negar Provimento Ao Agravo Interno; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de cotejo analítico para comprovação de dissídio jurisprudencial
  2. 2 alegação de que ultrapassar a taxa média de mercado, por si só, não seria suficiente para caracterizar abusividade dos juros
  3. 3 manutenção de decisão unipessoal que não conheceu do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial, por ausência do cotejo analítico indispensável, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; recurso especial não conhecido; mantida a decisão unipessoal.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão unipessoal que não conheceu do recurso especial.