AREsp 2747465 - ACORDAO

AREsp 2747465 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque não restou demonstrada ofensa ao art. 1.022 do CPC: o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais de forma objetiva e devidamente fundamentada, sendo suficiente para decidir a controvérsia; ademais, o Tribunal de origem constatou presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência com base em notificação da Defesa Civil (art. 300 CPC).

Parties
Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Unânime Agravo Interno Desprovido)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Ação De Cobrança De Cobertura Securitária, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Tutela De Urgência (art. 300 Do Cpc)
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Ação De Cobrança De Cobertura Securitária Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Tutela De Urgência (art. 300 Do Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAIXA SEGURADORA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Unânime Agravo Interno Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 suficiência da fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 necessidade de perícia para comprovação do risco de desmoronamento

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não restou demonstrada ofensa ao art. 1.022 do CPC: o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais de forma objetiva e devidamente fundamentada, sendo suficiente para decidir a controvérsia; ademais, o Tribunal de origem constatou presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência com base em notificação da Defesa Civil (art. 300 CPC).

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido