AREsp 2705021 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso (incidência da Súmula 7/STJ e a consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ - Súmula 83/STJ), sendo imprescindível a impugnação específica nas razões do agravo em recurso especial, nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Dano Moral, Dano Material, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 83/stj Dano Moral Dano Material +1 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se o agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 consonância entre acórdão recorrido e jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso (incidência da Súmula 7/STJ e a consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ - Súmula 83/STJ), sendo imprescindível a impugnação específica nas razões do agravo em recurso especial, nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.