AREsp 2780839 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou omissão específica no acórdão recorrido nem evidenciou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, de modo que seria necessário reexame de contexto fático-probatório, o que é vedado nesta via recursal; assim, mantida a decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S/A; Autora: SINTIA GISELI FIGUEIREDO FAGUNDES; Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual) Decisão Colegiada De Negar Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Ação Compensatória Por Danos Morais, Ação Indenizatória Por Danos Materiais, Ausência De Negativa De Prestação Jurisdicional, Necessidade De Reexame De Fatos E Provas, Inépcia Da Petição Inicial, Interesse De Agir
Processual Civil Agravo Interno Ação Compensatória Por Danos Morais Ação Indenizatória Por Danos Materiais Ausência De Negativa De Prestação Jurisdicional Necessidade De Reexame De Fatos E Provas Inépcia Da Petição Inicial Interesse De Agir

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S/A

Agravante

SINTIA GISELI FIGUEIREDO FAGUNDES

Autora

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual) Decisão Colegiada De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 possibilidade de reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 eventual violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou omissão específica no acórdão recorrido nem evidenciou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, de modo que seria necessário reexame de contexto fático-probatório, o que é vedado nesta via recursal; assim, mantida a decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial