REsp 2207940 - DECISAO

REsp 2207940 - DECISAO

Reconsidero a decisão anterior e determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; autuação do agravo como recurso especial determinada.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo, Recurso Especial, Autuação, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Agravo Interno Agravo Recurso Especial Autuação Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão
  2. 2 autuação do agravo como recurso especial
  3. 3 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Reconsidero a decisão anterior e determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autuação do agravo como recurso especial determinada.

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 463/465.
  • Determino a autuação do agravo de e-STJ fls. 415/432 como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.