AREsp 2780562 - DECISAO

AREsp 2780562 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Alanir Lourenço Davis e Outros; Respondente: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Recursos Repetitivos, Súmula 182/stj
Processo Civil Recursos Recurso Especial Agravo Interno Juízo De Retratação Recursos Repetitivos Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

Alanir Lourenço Davis e Outros

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica conforme Súmula 182/STJ
  2. 2 Cabimento de agravo interno contra inadmissão de recurso especial quando há alegação de desarmonia com tese fixada pelo STJ em recursos repetitivos
  3. 3 Aplicação do art. 1.030, § 2º, do CPC quanto ao cabimento do agravo interno

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada, tornando-a sem efeito
  • Voltar os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial