AREsp 2815671 - DECISAO

AREsp 2815671 - DECISAO

A decisão monocrática mostrou-se incorreta, verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do Recurso Especial, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado, e foi conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reconsideração (retração), Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Reconsideração (retração) Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo interno
  2. 2 reconhecimento e conversão em recurso especial
  3. 3 reexame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

A decisão monocrática mostrou-se incorreta, verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do Recurso Especial, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado, e foi conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 3.046/3.047e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 3.050/3.061e