REsp 2172246 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o recorrente não trouxe elementos aptos a infirmar as conclusões do tribunal de origem, cujo entendimento, de que houve suspensão indevida do plano e negativa ilícita de cobertura em caso de emergência com consequente dano moral e quantum indenizatório adequado, demandaria reexame de provas, vedado na via do recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: SAMI ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação De Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Súmula N. 7 Do STJ, Quantum Indenizatório
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Agravo Interno Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer Plano De Saúde Negativa De Cobertura +3 more

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Parties

SAMI ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame de provas no recurso especial
  2. 2 Caracterização de danos morais em razão de negativa de cobertura de atendimento de emergência
  3. 3 Verificação se houve cancelamento do plano de saúde pelo beneficiário ou suspensão indevida pela operadora

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o recorrente não trouxe elementos aptos a infirmar as conclusões do tribunal de origem, cujo entendimento, de que houve suspensão indevida do plano e negativa ilícita de cobertura em caso de emergência com consequente dano moral e quantum indenizatório adequado, demandaria reexame de provas, vedado na via do recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Recurso especial não conhecido.