REsp 2175866 - ACORDAO

REsp 2175866 - ACORDAO

Verificada omissão no acórdão recorrido sobre pontos essenciais (alegação de acordos abrangendo o objeto da ação e suspensão de pretensões futuras), impôs-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para pronunciamento colegiado, o que torna inadequada a alteração da decisão unipessoal, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SAMUEL DA SILVA SOARES; Agravante: SANDRA MARIAS DA SILVA SARA LINE SANTOS DE ARAÚJO; Agravante: SARAH DA SILVA SOARES; Agravada: BRASKEM S/A; Embargante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Dano Moral, Omissão, Coisa Julgada, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj, Temas 675/stf E 923/stj
Processual Civil Direito Ambiental Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Dano Moral Omissão Coisa Julgada +3 more

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Parties

SAMUEL DA SILVA SOARES

Agravante

SANDRA MARIAS DA SILVA SARA LINE SANTOS DE ARAÚJO

Agravante

SARAH DA SILVA SOARES

Agravante

BRASKEM S/A

Agravada

UNIÃO

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão por ausência de análise de temas essenciais
  2. 2 eficácia preclusiva e alcance de homologações de acordos (coisa julgada)
  3. 3 violação do contraditório e da ampla defesa por citação/integração processual supostamente inválidas

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido sobre pontos essenciais (alegação de acordos abrangendo o objeto da ação e suspensão de pretensões futuras), impôs-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para pronunciamento colegiado, o que torna inadequada a alteração da decisão unipessoal, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova manifestação colegiada