AREsp 2784895 - ACORDAO

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O agravo interno é negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (sob a égide da Súmula 83/STJ), não tendo a parte indicado precedentes contemporâneos ou supervenientes nem distinguido o precedente aplicado; assim, mantém-se a decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial, conforme jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Ação De Prestação De Contas, Inadmissibilidade De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 83/stj Súmula 182/stj Ação De Prestação De Contas Inadmissibilidade De Recurso

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Parties

SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 83/STJ
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 possibilidade de afastar a súmula quando o acórdão diverge da jurisprudência consolidada (alegação do agravante)

Ratio Decidendi

O agravo interno é negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (sob a égide da Súmula 83/STJ), não tendo a parte indicado precedentes contemporâneos ou supervenientes nem distinguido o precedente aplicado; assim, mantém-se a decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial, conforme jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno