AREsp 2706168 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar argumentos anteriores, o que, à luz da jurisprudência consolidada e da Súmula 182/STJ, autoriza a manutenção da decisão pelos seus próprios fundamentos.
- Parties
- Agravante: DE LAS NIEVES ESCURRA VERGEL DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Conhecido
- Outcome
- Agravo interno não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
DE LAS NIEVES ESCURRA VERGEL DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Determinar se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme o princípio da dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar argumentos anteriores, o que, à luz da jurisprudência consolidada e da Súmula 182/STJ, autoriza a manutenção da decisão pelos seus próprios fundamentos.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido.
Orders
- Agravo interno não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
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