AREsp 2841571 - DECISAO

AREsp 2841571 - DECISAO

Houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que havia aplicado a Súmula 182/STJ; por essa razão, a Presidência reconsiderou a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, deu provimento ao agravo interno e determinou o retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: TELMA MARA DO AMARAL DIAS; Agravado: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Autos Retornam Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; decisão monocrática reconsiderada.
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Indenização Por Danos Material E Moral, PASEP, Prescrição Decenal, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Teoria Actio Nata, Tema 1.150/stj
Civil Processual Civil Agravo Interno Súmula 182/stj Súmula 83/stj Indenização Por Danos Material E Moral PASEP Prescrição Decenal +4 more

Case Brief

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Parties

TELMA MARA DO AMARAL DIAS

Agravante

BANCO DO BRASIL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Autos Retornam Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos para afastar a aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial

Ratio Decidendi

Houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que havia aplicado a Súmula 182/STJ; por essa razão, a Presidência reconsiderou a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, deu provimento ao agravo interno e determinou o retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão monocrática reconsiderada.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 461-462, que não conheceu do agravo em recurso especial.
  • Dou provimento ao agravo interno.