AREsp 2800539 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e decidiu, de modo claro e fundamentado, os pontos relevantes da controvérsia, inexistindo omissão a ser sanada nos embargos de declaração, nos termos dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC.

Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão por não enfrentamento de argumentos
  2. 2 Violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  3. 3 Alegação de julgamento ultra petita/negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e decidiu, de modo claro e fundamentado, os pontos relevantes da controvérsia, inexistindo omissão a ser sanada nos embargos de declaração, nos termos dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Decisão agravada mantida