AREsp 2732416 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou todas as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC) nem violação ao dever de fundamentação (art. 489 CPC); além disso, modificar o decidido quanto aos valores exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ELOS; Agravante: FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - ELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Execução De Sentença, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Índice De Atualização Monetária
Processual Civil Agravo Interno Execução De Sentença Coisa Julgada Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Reexame De Fatos E Provas +2 more

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ELOS

Agravante

FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - ELOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 violação do dever de fundamentação (art. 489 do CPC)
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou todas as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC) nem violação ao dever de fundamentação (art. 489 CPC); além disso, modificar o decidido quanto aos valores exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.