AREsp 2342473 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porque o conhecimento do recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
2º Apelado: Vantuir José Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão Judicial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Prova E Fatos, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Conexão Entre Ações, Consignação Em Pagamento
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Omissão Judicial Súmulas 5 E 7 Do STJ Reexame De Prova E Fatos Interpretação De Cláusulas Contratuais Conexão Entre Ações +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Vantuir José Rodrigues

2º Apelado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas n. 5 e 7 do STJ ao recurso especial
  3. 3 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais na via especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porque o conhecimento do recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Negar provimento ao agravo interno