REsp 2211609 - DECISAO

REsp 2211609 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo interno e no agravo, reconsidera-se a decisão de e-STJ fls. 993/997 e determina-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo / Decisão De Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Autuação
Direito Processual Agravo Interno Recurso Especial Autuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo / Decisão De Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão anterior
  2. 2 autuação do agravo como recurso especial
  3. 3 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo interno e no agravo, reconsidera-se a decisão de e-STJ fls. 993/997 e determina-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 993/997.
  • Autue-se o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.