EAREsp 2353587 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada e não demonstrou o cotejo analítico entre acórdãos exigido para comprovar divergência, nos termos do art. 1.043, §4º, do CPC/2015, do art. 266, §4º, do RISTJ, e da Súmula 182/STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2025
- Procedural Posture
- Agrav O Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Não Conhecido
- Outcome
- Não conhecer do agravo interno.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agrav O Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 inobservância do cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial
- 3 aplicação dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada e não demonstrou o cotejo analítico entre acórdãos exigido para comprovar divergência, nos termos do art. 1.043, §4º, do CPC/2015, do art. 266, §4º, do RISTJ, e da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Não conhecer do agravo interno.
Orders
- Agravo interno não conhecido.
Full Case Text
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